Termos de Uso
Versão de 22 de outubro de 2026. Ao criar sua conta no Ozen, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem somos
O Ozen é um serviço online oferecido por Arthur Teodoro, com atendimento pelo e-mail suporte@ozen.app.br. Os pagamentos são processados pela Cakto.
2. O que o Ozen faz
O Ozen ajuda quem emprega trabalhadores domésticos (cuidadores, babás, empregadas) a organizar a relação de trabalho: calcula estimativas de salário, encargos, DAE, férias, 13º e rescisão, mostra prazos, envia avisos por e-mail e gera modelos de documentos para imprimir e assinar.
3. O que o Ozen não faz
- Não transmite informações ao eSocial, não emite nem paga o DAE e não faz pagamentos por você. Esses atos continuam sendo seus, como empregador.
- Não é escritório de contabilidade nem de advocacia e não presta consultoria jurídica ou contábil individual.
- Não cobre todas as situações: afastamentos pelo INSS, acidente de trabalho, gestante, processos trabalhistas e acordos fora do padrão devem ser vistos com um profissional.
4. Os cálculos são estimativas
Os valores são calculados a partir das informações que você cadastra e da legislação em vigor na data do cálculo (Lei Complementar 150/2015, CLT, tabelas do INSS e do Imposto de Renda, pisos estaduais e convenções coletivas que o Ozen acompanha). Eles podem não refletir particularidades do seu caso, mudanças recentes na lei ou regras locais. Confira os valores antes de pagar e de lançar no eSocial. Os documentos gerados são modelos: leia antes de assinar e adapte se necessário.
5. Suas responsabilidades
- Informar dados corretos e atualizados sobre a família e os empregados.
- Cumprir as obrigações de empregador doméstico: registro no eSocial, pagamento do salário, do DAE e dos demais direitos nos prazos legais.
- Manter o acesso ao seu e-mail seguro, porque é por ele que você entra no Ozen.
- Usar o Ozen apenas para a gestão dos seus próprios empregados domésticos.
6. Limite de responsabilidade
O Ozen se esforça para manter os cálculos corretos e atualizados e corrige erros assim que os identifica. Na medida permitida pela lei, o Ozen não responde por multas, juros, diferenças ou condenações decorrentes de informações incorretas cadastradas por você, da falta de conferência dos valores, de pagamentos ou lançamentos feitos fora do prazo, ou de situações que o Ozen informa não cobrir. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Teste grátis, assinatura e pagamento
- Toda família nova tem 14 dias de teste grátis, sem cartão. Depois disso, para continuar usando, é preciso assinar um plano.
- Planos: Essencial (até 2 empregados ativos) e Família Cuidado 24h (até 6 empregados ativos), com pagamento mensal ou anual. Os preços estão na página inicial e no checkout.
- A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até você cancelar.
- Se o pagamento não for confirmado, o acesso continua por mais 3 dias e depois é suspenso. Seus dados ficam guardados e o acesso volta assim que o pagamento for regularizado.
- Mudanças de preço serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte.
8. Cancelamento e direito de arrependimento
- Arrependimento em 7 dias: você pode desistir da compra em até 7 dias depois do pagamento e receber o valor de volta integralmente (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Peça pela página Assinatura do Ozen, pelo e-mail suporte@ozen.app.br ou pelo site de reembolso da Cakto.
- Cancelamento: você pode cancelar quando quiser, pela página Assinatura do Ozen ou pelo e-mail de suporte. Você recebe um comprovante do pedido. Depois do cancelamento não há novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. Fora do prazo de 7 dias, não há devolução proporcional do período em curso.
9. Dados dos seus empregados
Ao cadastrar seus empregados, você é o responsável por esses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (o "controlador"), e o Ozen os trata em seu nome, apenas para prestar o serviço (o "operador"). Cadastre só o necessário e informe seus empregados de que usa uma ferramenta para organizar a folha. Detalhes na Política de Privacidade.
10. Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página da família, no Ozen. A exclusão apaga a família, os empregados e os registros ligados a ela e não pode ser desfeita. Registros de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei.
11. Disponibilidade e mudanças no serviço
O Ozen pode ficar fora do ar por manutenção ou falhas de fornecedores. Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Mudanças relevantes nestes termos serão avisadas por e-mail ou no próprio Ozen antes de valer.
12. Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, escreva para suporte@ozen.app.br: queremos resolver.